O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (1º) as primeiras sessões sob a presidência do ministro Edson Fachin, que comandará a Corte pelos próximos dois anos, até setembro de 2027. O vice-presidente será o ministro Alexandre de Moraes.
Entre os primeiros temas a serem analisados estão questões trabalhistas, ambientais, de saúde e direitos individuais.
Vínculo trabalhista de motoristas e entregadores de aplicativos
O primeiro item da pauta é o debate sobre a existência de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e plataformas digitais, como aplicativos de transporte e entregas, conhecido como fenômeno da “uberização”.
O STF deve definir uma tese vinculante, que servirá como orientação para decisões em instâncias inferiores da Justiça sobre contratos e direitos trabalhistas desses profissionais.
Alteração de limites de unidades de conservação
Também estão na pauta duas ações que questionam leis que modificaram os limites de áreas de conservação ambiental:
- Parque Nacional do Jamanxim (Pará);
- Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (Santa Catarina).
As discussões envolvem o uso de medida provisória para alterar territórios protegidos e a compatibilidade dessas mudanças com princípios constitucionais de proteção ambiental.
Reajustes de planos de saúde para idosos
Outro ponto é o julgamento sobre reajustes diferenciados de planos de saúde para idosos. A Corte analisará se a prática de cobrar valores mais altos por idade, antes da aplicação do Estatuto do Idoso, é válida. O objetivo é proteger segurados contra aumentos apenas por terem ultrapassado 60 anos.
Direito ao silêncio em abordagens policiais
Na quinta-feira, o STF poderá avaliar se policiais devem informar suspeitos sobre o direito ao silêncio durante abordagens.
O debate envolve a validade de provas obtidas sem a devida advertência, além de princípios constitucionais como a não auto-incriminação e o devido processo legal.
Esses casos marcam o início da gestão de Fachin na presidência do STF, que terá papel central na definição de teses e na condução de julgamentos com impacto em todo o país.
