O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) uma nova versão do projeto de lei que altera a Lei de Estrangeiros, restringindo a reunião familiar de imigrantes e fechando brechas para regularização de estadia. A proposta é uma segunda versão, após a primeira ter sido considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional em agosto.
O texto, aprovado com 160 votos a favor e 70 contra, tem apoio da base do governo liderado pelo conservador Luís Montenegro e do partido de ultradireita Chega. Entre as mudanças mais significativas estão a limitação do reagrupamento familiar para imigrantes que já residem legalmente no país, que agora só poderão solicitar a vinda de familiares após dois anos de residência. Exceções foram previstas para casos humanitários, pessoas com deficiência, dependentes e cônjuges com filhos em comum.
O projeto também endurece regras para vistos de trabalho e residência. Brasileiros e outros cidadãos da CPLP precisarão solicitar autorização em seus países de origem antes de entrar em Portugal. Apenas imigrantes “altamente qualificados” poderão obter visto de trabalho sem contrato prévio; outros profissionais precisarão ter vínculo empregatício formal antes de entrar no país.
Além disso, medidas de integração obrigatória foram detalhadas, incluindo formação na língua portuguesa e conhecimento da cultura e valores constitucionais. O descumprimento pode levar à não renovação da autorização de residência.
O projeto é parte de uma ofensiva anti-imigração que visa dificultar a naturalização e limitar o acesso de estrangeiros aos direitos em Portugal. A Lei da Nacionalidade também passará por alterações, incluindo o fim da concessão automática de cidadania a filhos de imigrantes, aumento do tempo mínimo de residência para naturalização e possibilidade de perda de nacionalidade em casos de crimes graves.
Segundo dados do governo português, cerca de 1,5 milhão de imigrantes vivem no país, representando aproximadamente 15% da população. Entre eles, os brasileiros são a maior comunidade estrangeira, com mais de 500 mil pessoas registradas em 2023.
O projeto seguirá agora para análise do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo, antes da implementação das novas regras.
