O Senado começou a discutir nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que detalha regras da Reforma Tributária, incluindo a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A proposta prevê que o novo tributo passe por um período de testes já em 2026, antes da aplicação definitiva.
O comitê terá a responsabilidade de coordenar a fiscalização e a cobrança do IBS, integrando a atuação de estados, municípios e do Distrito Federal. O texto também traz normas gerais para o ITCMD, o ITBI e para a contribuição voltada ao custeio e expansão da iluminação pública (Cosimp).
Composto por 203 artigos, o projeto está dividido em três livros:
- Livro I: administração e gestão do IBS;
- Livro II: regras do ITCMD;
- Livro III: disposições finais.
Relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou que o texto recebeu mais de 200 emendas apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outras centenas em plenário. Segundo ele, muitas tentativas de reabrir discussões já definidas na Emenda Constitucional 132, aprovada em 2023, não cabem nesta etapa.
“Chegamos ao limite da negociação. O que não teve consenso será decidido pelo voto”, afirmou Braga.
A previsão é que o projeto seja votado ainda hoje.
