O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (31) o arquivamento de uma ação que questionava a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro na compra de vacinas contra a covid-19.
A ação havia sido protocolada pela Rede Sustentabilidade em outubro de 2020. O partido acusava Bolsonaro de ter interferido para impedir que o Ministério da Saúde firmasse contrato com o Instituto Butantan para a aquisição da Coronavac, desenvolvida em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.
Na decisão, Zanin considerou um parecer enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU) no último dia 10. O documento argumentava não haver necessidade de prosseguimento, já que o cenário sanitário atual está controlado e as medidas adotadas pelo governo federal tornaram a ação sem efeito prático.
“Verifico que assiste razão à AGU, uma vez que o quadro fático e sanitário atual encontra-se estabilizado, sendo desnecessária a continuidade da tramitação da presente ação. Os esclarecimentos técnicos elaborados pelo Ministério da Saúde e trazidos aos autos evidenciam a inutilidade de eventual provimento judicial que discuta o conflito descrito na petição inicial”, escreveu Zanin.
O processo chegou ao Supremo sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril deste ano. Com isso, a ação foi redistribuída a Zanin. Ainda cabe recurso contra a decisão.
