O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou nesta terça-feira (23) a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para exercer a liderança da minoria na Casa.
Eduardo Bolsonaro havia pedido licença do cargo em março e se mudou para os Estados Unidos, onde estabeleceu residência. A licença terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao Brasil e já acumula faltas não justificadas nas sessões plenárias.
A indicação do parlamentar para a liderança da minoria foi questionada por ser vista como uma tentativa de evitar punições, como a perda do mandato. A Constituição prevê cassação para deputados que faltem a 1/3 das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada.
A nomeação foi feita pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que alegou um ato da Mesa Diretora, da gestão de Eduardo Cunha, que liberaria líderes partidários do registro de presença em plenário. No entanto, a Mesa Diretora da Câmara afirmou que a ausência física do deputado impossibilita o exercício das prerrogativas da liderança, tornando-a simbólica e em desacordo com o regimento.
Segundo o parecer, publicado nesta terça-feira, o registro remoto é permitido apenas para parlamentares em missão oficial autorizada, o que não se aplica ao caso de Eduardo Bolsonaro. A ausência não foi comunicada previamente à Presidência da Câmara, caracterizando violação ao dever funcional do parlamentar e impedindo que a situação seja enquadrada como exceção regimental.
Conselho de Ética
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara se reúne hoje para dar início ao processo de quebra de decoro contra Eduardo Bolsonaro, apresentado pelo PT. O partido acusa o deputado de usar sua estadia nos Estados Unidos para difamar instituições brasileiras de forma reiterada e solicita a cassação do mandato.
Segundo o PT, a imunidade parlamentar não pode ser usada como proteção para atos que atentem contra a ordem institucional ou discursos de incitação à ruptura democrática.
