O relator do projeto que trata da responsabilização dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), anunciou uma mudança de enfoque na proposta. Em reunião realizada na noite desta quinta-feira (18), na casa do ex-presidente Michel Temer, o parlamentar afirmou que o texto deixará de ser chamado de PL da Anistia e passará a ser denominado PL da Dosimetria de Penas.
O encontro contou com a presença do próprio Temer, do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que participou de forma remota. Durante a reunião, houve contato com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e prevaleceu o entendimento de que as decisões da Corte precisam ser respeitadas.
Segundo Paulinho da Força, a nova proposta não extinguirá condenações, mas permitirá reduções de pena e progressão de regime para os 141 presos pelos atos golpistas. No caso do núcleo considerado central no planejamento do golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, as penas poderiam ser reduzidas, mas não de forma expressiva.
A expectativa é que o relator discuta com líderes partidários os critérios e prazos da dosimetria, além de marcar uma reunião com ministros do STF.
Embora o PL de Bolsonaro defenda anistia integral, os articuladores da proposta acreditam que a legenda acabará aceitando a mudança para evitar o isolamento político.
Aécio Neves, convidado por Temer, reforçou sua posição contra a anistia, mas favorável a ajustes nas penas. Ele lembrou que, em sua gestão como presidente da Câmara, foi responsável pela mudança que eliminou a exigência de autorização do Legislativo para abertura de ações penais pelo STF — mecanismo que, até 2001, praticamente impedia o avanço de processos contra parlamentares.
