Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, na noite desta quarta-feira (17), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou que empregadores domésticos terão até o dia 31 de outubro para regularizar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados sem a cobrança de multas.
Segundo o ministro, o país tem cerca de 1 milhão de empregadores domésticos, mas 80.506 deles estão em atraso com os depósitos, afetando 154.063 trabalhadores. O valor devido chega a aproximadamente R$ 375 milhões.
“O ministério não está aqui para multar ninguém. Nós estamos aqui para cuidar e zelar pelos direitos dos trabalhadores. Até 31 de outubro, eles têm o prazo para, de forma voluntária, regularizar. Não fazendo, serão notificados e poderão ser multados”, afirmou Marinho.
Formalização e direitos
O ministro também destacou a relevância da formalização no mercado de trabalho. Atualmente, o Brasil possui 60 milhões de trabalhadores formais e outros 40 milhões informais. Para Marinho, a carteira assinada garante segurança ao trabalhador e fortalece a economia.
“A formalização é importantíssima. Ela ajuda na Previdência, no fundo de garantia, em fundos de investimento para habitação, infraestrutura e saneamento básico”, ressaltou.
Ele aproveitou para desmentir boatos de que a assinatura da carteira de trabalho resultaria automaticamente na perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família.
“Ainda existe a lenda de que, ao formalizar, quem recebe benefício social perde o direito. Isso não é automático. Assine a carteira sem medo, porque isso é muito importante para você e para sua família”, reforçou.
Cenário do emprego
Durante a entrevista, Marinho destacou também que o Brasil registra atualmente uma taxa de desemprego de 5,6%, a menor da série histórica iniciada em 2012. Apesar do bom desempenho no mercado de trabalho, ele criticou a manutenção da taxa básica de juros em 15% pelo Banco Central.
“Na minha avaliação, está excessivamente alta e é preciso entrar no processo de transição. Espero que a próxima reunião traga novidades e inicie uma redução gradativa para colaborar com esse ambiente já favorável do mercado de trabalho”, concluiu.
