O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), a urgência do projeto de lei que anistia condenados por atos antidemocráticos, com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. A medida acelera a tramitação da proposta na Casa, embora ainda não haja definição sobre o mérito da matéria.
A aprovação ocorre após meses de impasse e intensa pressão da oposição, que defende a anistia como forma de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado recentemente pelo STF a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou a sessão e incluiu o requerimento de urgência como único item da pauta. Em comunicado nas redes sociais, Motta afirmou que “o Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito” e reforçou que “temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir”.
O presidente da Câmara também anunciou que escolherá um relator para elaborar um substitutivo ao projeto, buscando um texto que reúna apoio da maioria ampla da Casa. O nome do relator será divulgado nesta quinta-feira (18).
