A Câmara Legislativa do Distrito Federal promove, nesta segunda-feira (15), uma audiência pública para debater o PLC nº 78/2025, que estabelece o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). A reunião, requerida pelo deputado Gabriel Magno (PT), ocorre no Plenário a partir das 19h e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital.
Segundo o deputado, o objetivo do encontro é esclarecer dúvidas e discutir os impactos do PDOT junto à sociedade civil.
“Dado o seu amplo escopo e complexidade, o projeto tem suscitado uma série de dúvidas e preocupações entre diversos grupos e lideranças da sociedade civil. A audiência pública é necessária para aprofundar o debate com a participação da população”, afirmou Gabriel Magno.
Ele acrescenta:
“O PDOT é o instrumento fundamental para moldar o futuro do Distrito Federal. Deve ser construído com ampla participação popular, garantindo que o desenvolvimento da nossa cidade esteja ligado à preservação ambiental, social e cultural. Ele precisa ser uma ferramenta para reduzir desigualdades e promover uma Brasília mais justa e sustentável.”
Participantes
Além do deputado distrital, a audiência contará com a presença da deputada federal Érika Kokay; do subsecretário de Regularização Fundiária da SEAGRI, Rafael Bueno; da subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano (Suplan), Juliana Coelho, representando a SEDUH; e de representantes da sociedade civil, como Marcos Luíz Santarosa (ASPROESTE), Vilmar Angelo (Movimento Preserva Serrinha), Lúcia Mendes (Fórum Distrital de Defesa das Águas do Clima e do Meio Ambiente) e Marco Baratto (Campo Unitário).
Sobre o PDOT
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial é o instrumento básico da política de expansão e desenvolvimento urbano do DF, com caráter de longo prazo e abrangência em todo o território, incluindo áreas urbanas, rurais e de proteção ambiental. Entre os temas tratados estão:
- Aplicação de outorga onerosa do direito de construir (ODIR) e outorga de alteração de uso (ONALT);
- Operações urbanas consorciadas e transferência do direito de construir;
- Delimitação de zonas especiais de interesse social e áreas urbanas com parcelamento, edificação ou utilização compulsória;
- Limites máximos de coeficiente de aproveitamento da macrozona urbana;
- Caracterização de áreas tombadas respeitando visibilidade e ambiência.
Entre as inovações previstas estão o Plano Estratégico de Gestão e Destinação de Imóveis Ociosos, o Crédito de potencial construtivo verde, a locação social e a moradia emergencial, como instrumentos de provisão habitacional.
O PLC nº 78/2025 ainda precisa ser apreciado em plenário em dois turnos, com quórum de maioria absoluta (13 deputados).
