A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta quinta-feira (11), cerca de 400 pedidos de informações e de quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de suspeitos de envolvimento em um esquema de fraude bilionária contra aposentados e pensionistas.
O colegiado apura a cobrança ilegal de mensalidades associativas, descontadas diretamente dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS a milhões de segurados.
Entre as medidas aprovadas estão a solicitação de registros de entrada e saída de investigados em órgãos públicos, além do acesso a indícios de irregularidades já reunidos pelo próprio INSS, pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Os parlamentares também autorizaram a quebra dos sigilos de pessoas físicas, associações, entidades associativas e empresas investigadas no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril.
Entre os nomes diretamente atingidos pela decisão estão o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “careca do INSS”, Maurício Camisoti e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.
Na semana passada, a CPMI já havia aprovado os pedidos de prisão preventiva de Antunes, Camisoti, Stefanutto e de outros 18 investigados.
O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), destacou a dimensão da ofensiva:
“Queremos saber exatamente onde está todo este patrimônio, tudo o que foi roubado da Previdência. Os requerimentos pedem informações e a quebra de sigilos de todas as associações investigadas, todas as empresas para as quais foram repassados recursos, todos os sócios e pessoas envolvidas direta ou indiretamente.”
A expectativa é que, com o avanço das quebras de sigilo, a CPMI consiga mapear fluxos financeiros e movimentações patrimoniais que possam comprovar o desvio de recursos da Previdência Social.