A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (10/9), para condenar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), e o general da reserva Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa do ex-mandatário em 2022, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou em parte o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino, consolidou-se a maioria da turma pela condenação dos dois réus, os primeiros do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Embora Cid tenha sido condenado, sua colaboração premiada poderá levar ao perdão total ou parcial da pena, caso os termos do acordo sejam cumpridos.
Divergências no julgamento
O voto de Fux trouxe divergências importantes em relação ao entendimento de Moraes e Dino. Enquanto os dois ministros consideram que houve dois crimes distintos — tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito —, Fux defendeu que ambos configuram apenas uma conduta, evitando a chamada bis in idem (dupla punição pelo mesmo ato).
“O golpe é um meio para abolição do Estado Democrático de Direito”, afirmou o ministro em seu longo voto, que se estendeu por mais de dez horas.
Além disso, Fux absolveu Cid e Braga Netto das acusações de organização criminosa, dano qualificado e dano a bem tombado. Ele também considerou improcedente a denúncia por tentativa de golpe de Estado.
Réus e próximos passos
Ainda restam votar a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, que devem se manifestar nesta quinta-feira (11/9). A fase de dosimetria da pena está prevista para ocorrer na sexta-feira (12/9).
Os demais denunciados do núcleo central — Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Anderson Torres — foram alvo de pedido de absolvição por parte de Fux, mas seguem sob análise da Corte.
O julgamento marca um dos episódios mais relevantes desde os atos de 8 de janeiro de 2023, testando a força das instituições democráticas e a interpretação do Supremo sobre a extensão das responsabilidades na articulação de uma tentativa de ruptura institucional.
