A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 310 votos favoráveis e 116 contrários, o projeto de lei que cria a Fundação Caixa, vinculada à Caixa Econômica Federal. A proposta agora segue para análise do Senado.
A Fundação Caixa será uma entidade sem fins lucrativos, com o objetivo de reduzir desigualdades sociais, econômicas e regionais, além de promover o desenvolvimento sustentável e adaptável de cidades e biomas. Para isso, apoiará ações, projetos e políticas públicas que ampliem o acesso a educação, assistência social, cultura, esporte, ciência, tecnologia e inovação de forma equitativa e inclusiva.
O patrimônio inicial será doado pela Caixa Econômica Federal, podendo contar também com contribuições de subsidiárias, convênios, doações, legados, subvenções e rendimentos financeiros. O projeto prevê ainda que a Fundação possa remunerar seus diretores e custear despesas administrativas como transporte, hospedagem e alimentação, conforme regulamento interno.
Os empregados da Fundação seguirão o regime da CLT, podendo incluir funcionários cedidos do banco ou servidores públicos. Para garantir transparência, a entidade deverá disponibilizar estatuto social, regimento interno, composição e remuneração de dirigentes em página na internet, e poderá ser auditada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A criação da Fundação Caixa representa uma nova ferramenta de políticas públicas com foco social, alinhada ao papel da Caixa como agente de transformação e inclusão no Brasil.
