O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela incompetência absoluta da Corte para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado. Em sua manifestação, Fux defendeu a anulação de todo o processo penal contra os acusados.
“Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta Corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, afirmou o ministro.
Fux também criticou as alterações recentes no foro privilegiado, que, segundo ele, acabaram resultando em uma “banalização” da competência constitucional. O magistrado destacou que a mudança no regimento do Supremo, aprovada após os atos investigados, permitiu que a Corte julgasse pessoas que já não ocupam cargos públicos, mas teriam cometido crimes durante o mandato.
Essa mudança foi o que possibilitou que Bolsonaro permanecesse sendo julgado pelo STF e não pela Justiça comum.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A Ação Penal 2668 começou a ser analisada nesta semana, e a previsão é que os votos sejam concluídos até sexta-feira (12).
Na terça-feira (9), Moraes e o ministro Flávio Dino já haviam votado pela condenação dos réus. Fux, por outro lado, abriu divergência. Ainda nesta quarta (10), também votam os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
