MPF aciona Justiça para suspender concursos da Marinha por descumprimento de cotas

O MPF cita que um dos casos analisados, é o concurso para o quadro técnico do corpo auxiliar da Marinha, que oferece 62 vagas. De acordo com as normas em vigor em fevereiro, o edital deveria reservar pelo menos 20% das vagas a candidatos pretos ou pardos e 5% a pessoas com deficiência.

No entanto, foram destinadas apenas 11 vagas à cota racial, sendo abaixo do mínimo exigido, e não reservou nenhuma para candidatos com deficiência.

As limitações à política de ação afirmativa surgiram devido à forma como a Marinha distribuiu as vagas no edital. Em vez de aplicar os percentuais sobre o total de 62 postos, a corporação calculou as cotas com base no número de vagas de cada um dos 15 perfis profissionais

Nos casos de áreas com apenas uma vaga, como Arqueologia, Estatística, História, Oceanografia e Serviço Social, essa metodologia impediu a reserva de cotas, já que os percentuais só são aplicáveis quando há dois ou mais postos disponíveis.

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