O secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant, afirmou que a aprovação do Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização, representa um “enorme avanço” para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta foi aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado.
Segundo Brant, o projeto fortalece a atuação conjunta de famílias, empresas e Estado na prevenção de crimes e na criação de um espaço online mais seguro.
“Se todo mundo atuar junto, tenho certeza que nossas crianças e adolescentes vão ter um ambiente digital mais seguro”, destacou o secretário em entrevista à TV Brasil.
Mais responsabilidade para plataformas e empresas
O PL aumenta a responsabilidade das plataformas digitais, desenvolvedores de jogos, aplicativos e redes sociais, exigindo medidas concretas de proteção. “O acompanhamento e a proteção de crianças e adolescentes passam a ser compartilhados entre famílias, empresas e Estado”, reforçou Brant.
Um ponto central do projeto é a fiscalização por uma autoridade nacional autônoma, órgão responsável por regulamentar e garantir o cumprimento das normas. Para o secretário, não será necessário criar uma nova entidade do zero:
“Podemos adaptar estruturas já existentes. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por exemplo, pode ganhar corpo e competências específicas”, explicou.
Brant ressaltou que a proposta não tem como objetivo censurar conteúdos, mas garantir que as empresas façam sua parte:
“O papel não é escolher o que fica ou não na internet. É assegurar que as plataformas estão fazendo o suficiente para proteger crianças e adolescentes”.
Próximos passos
A definição da autoridade responsável pela fiscalização depende da sanção presidencial e da regulamentação do projeto, após o término da tramitação no Congresso.
