O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, se reuniu nesta quarta-feira (20) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para apresentar as propostas prioritárias do governo federal em defesa das exportações brasileiras, duramente atingidas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos há duas semanas.
Alckmin pediu urgência na tramitação das medidas, com o objetivo de preservar empregos e sustentar a produção nacional.
Entre as propostas, está a Medida Provisória que cria o Plano Brasil Soberano, prevendo um pacote de ações para socorrer empresas afetadas. O plano inclui:
- Linha de crédito de R$ 30 bilhões para exportadores;
- Mudanças nas regras do seguro de crédito à exportação e fundos garantidores;
- Suspensão de tributos sobre insumos importados (drawback);
- Compras governamentais de gêneros alimentícios que deixaram de ser exportados.
Além disso, o governo encaminhou ao Congresso um Projeto de Lei Complementar (PLP) que amplia o percentual de restituição de tributos federais às empresas prejudicadas, via Novo Reintegra – mecanismo que devolve parte dos impostos indiretos incidentes na cadeia produtiva.
“Pedimos urgência para as duas propostas que o presidente Lula encaminhou. Elas estabelecem apoio para preservar emprego e produção diante da tarifa de 50% imposta pelos EUA às exportações brasileiras”, disse Alckmin após a reunião.
O vice-presidente também solicitou apoio de Motta para acelerar a tramitação de outros 15 projetos de lei relacionados ao comércio exterior, sendo 11 deles acordos internacionais que tratam de eliminação de bitributação e investimentos recíprocos, incluindo um acordo comercial com a Índia.
Aço e alumínio
Alckmin explicou ainda que, por decisão dos EUA, produtos com componentes de aço e alumínio passam a ser taxados pela Seção 232 da Lei de Expansão Comercial norte-americana, medida que atinge todos os países, exceto o Reino Unido.
“Se eu vendo uma máquina que tem aço, essa parte entra na Seção 232 e fica igual para todos os países. Garfo, faca, qualquer item que leve aço e alumínio”, observou.
De acordo com cálculos do governo, o impacto positivo dessa mudança abrange 6,4% das exportações brasileiras para os EUA, o que representa US$ 2,6 bilhões em vendas.
