A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de blindar cidadãos brasileiros de sanções impostas por outros países dentro do território nacional provocou forte reação no meio político e no setor financeiro.
Na última segunda-feira (18), Dino determinou que leis e decisões estrangeiras não poderiam afetar brasileiros em território nacional, mesmo quando relacionadas a atos praticados no Brasil. O movimento foi interpretado como uma forma de proteger o ministro Alexandre de Moraes, alvo da Lei Magnitsky, que prevê sanções internacionais contra autoridades acusadas de violações de direitos humanos ou práticas antidemocráticas.
A repercussão foi imediata. Um banqueiro ouvido pelo portal Money Times, sob condição de anonimato, classificou a medida como “equivocada e inócua”, lembrando que instituições financeiras que operam nos Estados Unidos são obrigadas a cumprir as regras americanas para manter suas atividades no país.
“Os bancos não são obrigados a manter qualquer cliente. Se quiserem encerrar uma conta, podem fazê-lo sem precisar justificar. A saia justa só surgiria caso houvesse uma liminar obrigando a manter a conta de um cliente alvo de sanção”, afirmou.
Pressão e recuo
Diante das críticas do setor financeiro e da pressão política, Dino recuou e suavizou sua decisão, reconhecendo que as instituições bancárias não poderiam ser obrigadas a contrariar normas internacionais às quais estejam submetidas para manter suas operações.
O episódio deixou claro o impasse: de um lado, a tentativa do STF de afirmar a soberania nacional; de outro, o peso das regulamentações globais e da interdependência econômica, sobretudo para bancos com atuação nos EUA e em outros mercados.
Impacto no setor bancário
A medida gerou insegurança nas instituições financeiras, que chegaram a discutir se o bloqueio se aplicaria apenas a operações em dólar ou também a contas em reais. O assunto dominou a conferência de resultados do Bradesco. O CEO, Marcelo Noronha, afirmou que o banco já acionou consultores especializados e reforçou que “a lei não é discutida, a lei é cumprida” — declaração que provocou reação do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que defendeu a primazia da legislação brasileira.
Já o Banco do Brasil, instituição responsável pelo pagamento dos salários dos ministros do STF, buscou transmitir segurança. Em nota, afirmou estar preparado para lidar com temas “complexos e sensíveis” no cenário global e destacou atuar em conformidade tanto com a legislação brasileira quanto com as regras dos mais de 20 países onde mantém presença.
Entre a soberania e a pressão internacional
A polêmica expõe o dilema jurídico e político: até que ponto decisões do STF podem blindar autoridades nacionais sem colocar bancos e empresas brasileiras em rota de colisão com normas estrangeiras?
O recuo de Dino mostra que, na prática, prevalece a pressão do sistema financeiro global. E abre um debate sobre os limites da soberania nacional em um cenário de interdependência econômica cada vez mais intenso.
