O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência para a análise do Projeto de Resolução 63/25, que estabelece a suspensão, por até seis meses, de parlamentares que agredirem fisicamente colegas ou tentarem, por meio de ação física, impedir o funcionamento das atividades legislativas.
A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora da Casa após o episódio em que deputados e senadores da oposição ocuparam, no início de agosto, as mesas diretoras da Câmara e do Senado em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que resultou na obstrução de sessões e votações.
Na justificativa, a Mesa Diretora destacou que confrontos físicos entre parlamentares “são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito”. O texto ressalta ainda que tais episódios paralisam os trabalhos legislativos e “erodem a imagem e a autoridade” do Parlamento diante da sociedade.
Outro ponto levantado é a demora dos processos disciplinares tradicionais, que envolvem representações por quebra de decoro, análise da Corregedoria Parlamentar e aval da própria Mesa, o que inviabilizaria respostas rápidas a atos de obstrução.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio à proposta. Para ele, a medida é necessária diante do acirramento político.
“É uma demonstração de que devemos ser enérgicos com esse tipo de atitude. Como estamos tendo movimentos desequilibrados, só vamos conseguir controlar se tivermos sobre a Mesa a condição de punir e sermos pedagógicos com quem não cumprir o Regimento Interno”, afirmou.
