A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2.628/2022, que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta, conhecida como PL da adultização, entrou na pauta após reunião de líderes, mesmo com a resistência da oposição.
A votação simbólica, sem orientação de bancadas, gerou tensão no plenário e um embate entre parlamentares bolsonaristas e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Deputados da oposição pediram que a votação fosse registrada nominalmente, mas o pedido foi negado por Motta.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) questionou a decisão e comparou o presidente da Câmara ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. “Não quero acreditar que vossa excelência esteja fazendo escola com Alexandre de Moraes. O presidente que muitas vezes tem sido democrático quer tratorar toda uma bancada contrária a essa proposta”, afirmou.
Motta rebateu citando o Regimento Interno e manteve sua posição. Em seguida, conduziu a discussão para outro requerimento, que prevê mudanças no regimento da Câmara para punir deputados que obstruírem os trabalhos legislativos — em resposta ao episódio recente de ocupação do plenário por parlamentares bolsonaristas.
A tensão continuou. O líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), acusou Motta de contribuir para um cenário de censura. “Com esse projeto de resolução agora, vossa excelência pode vir a ser o braço da ditadura sentado na cadeira de presidente”, declarou.
Da base governista, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também criticou a concentração de poder, ponderando que a medida deve ser aplicada com cautela. “Eu estimo que o presidente Hugo Motta use esse poder com parcimônia. Amanhã eu não sei quem será o presidente. E não quero que o arbítrio produza arbitrariedades”, afirmou.
Hugo Motta respondeu em tom firme. “Todos aqueles que participaram dos graves episódios vividos na retomada dos trabalhos sabem que momentos como aquele não podem e não irão se repetir sob a nossa presidência. Não há o interesse de hipertrofiar os poderes, mas de preservar o bom funcionamento da Câmara”, disse.
Com a aprovação da urgência, o projeto seguirá para a escolha de um relator e deve ser discutido nas próximas sessões.
