A Câmara dos Deputados declarou, nesta quarta-feira (30/7), a perda de mandato de sete parlamentares federais, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou o entendimento sobre a distribuição das sobras eleitorais. O ato da Mesa Diretora foi publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados, assinada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que também convocou os novos deputados diplomados para a posse.
A mudança tem origem na Lei 14.211/2021, que alterou o Código Eleitoral e impôs novas regras para a ocupação das vagas remanescentes — conhecidas como sobras — após o cálculo inicial feito com base no quociente eleitoral. Pela norma, só podem disputar essas vagas os partidos que atingirem ao menos 80% do quociente eleitoral. Além disso, o candidato deveria obter individualmente, em uma segunda rodada, pelo menos 20% desse quociente.
Essa interpretação, contudo, foi contestada e modificada pelo STF, que julgou inconstitucional a exclusão automática de partidos e candidatos das etapas finais da distribuição, mesmo após participação válida no pleito. O Supremo determinou que todos os partidos que participaram da eleição devem poder concorrer às cadeiras remanescentes, independentemente de terem ou não atingido as exigências anteriores.
Com essa decisão, a composição da Câmara dos Deputados foi modificada, assim como a de algumas Assembleias Legislativas. Já as Câmaras Municipais não serão impactadas, pois a nova regra já foi adotada nas eleições de 2024.
Quem perdeu e quem assume
Deputados que perderam o mandato:
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
- Augusto Puppio (MDB-AP)
- Lebrão (União Brasil-RO)
- Lázaro Botelho (PP-TO)
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Sonize Barbosa (PL-AP)
Deputados convocados para assumir:
- Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
- Paulo Lemos (PSOL-AP)
- André Abdon (PP-AP)
- Aline Gurgel (Republicanos-AP)
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Rafael Bento (Podemos-RO)
- Tiago Dimas (Podemos-TO)
A decisão do STF, que impacta diretamente a representatividade das bancadas na Câmara, reacende o debate sobre os critérios de distribuição das vagas parlamentares e os efeitos práticos da reforma eleitoral de 2021.
