O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (25) a proibição de qualquer tipo de acampamento em um raio de 1 quilômetro da Praça dos Três Poderes, da Esplanada dos Ministérios e das áreas em frente a quartéis das Forças Armadas. A medida faz parte do inquérito que apura atos antidemocráticos e a atuação de milícias digitais.
De acordo com o ministro, a decisão busca proteger a ordem pública e impedir a repetição de episódios semelhantes aos ataques de 8 de janeiro de 2023, que resultaram em depredações nas sedes dos Três Poderes. “Determino a proibição de qualquer acampamento em um raio de 1km da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e, obviamente, em frente aos quartéis das Forças Armadas”, escreveu Moraes.
A decisão foi tomada após reportagem do jornal O Globo revelar que o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) montou acampamento em frente ao Congresso Nacional. Publicações em redes sociais também foram citadas como elementos de preocupação, incluindo postagens que convocavam apoiadores a se dirigirem ao centro de Brasília.
O ministro determinou que as autoridades competentes sejam intimadas imediatamente e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja comunicada.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que a Polícia Militar está ciente da decisão e que haverá cumprimento rigoroso. “Se não saírem, serão presos. Essa é a determinação. A Polícia Militar está orientada a agir imediatamente, e a decisão do ministro Alexandre de Moraes será cumprida integralmente”, disse Ibaneis ao Correio Braziliense.
