O Governo do Distrito Federal (GDF) deu um passo significativo para fortalecer o exercício da advocacia na capital do país. Em cerimônia realizada no Palácio do Buriti nesta quinta-feira (17), o governador Ibaneis Rocha sancionou duas leis que impactam diretamente a atuação da categoria, em um gesto que reforça a valorização do trabalho jurídico no DF.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal (OAB-DF), Paulo Maurício Siqueira, acompanhou a assinatura ao lado de parlamentares e representantes da advocacia. “Nós estamos aqui sancionando dois projetos de lei a pedido do nosso querido Paulo Maurício”, afirmou Ibaneis, destacando a importância das novas normas para o setor.
A primeira medida, o Projeto de Lei nº 1218/2024, de autoria do deputado distrital Pepa, garante aos advogados regularmente inscritos na OAB-DF o acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do DF. A plataforma é essencial para a tramitação de processos administrativos no âmbito do governo local. A liberação do acesso amplia a transparência e facilita o trabalho dos profissionais, promovendo mais eficiência e integração entre os órgãos públicos e a advocacia.
A segunda proposta sancionada é o PL nº 1809/2025, apresentado pelos deputados Wellington Luiz, Doutora Jane, Dayse Amarilio, Jaqueline Silva e Paula Belmonte. A nova lei institui o Dia da Advocacia Familiarista, que passa a ser celebrado oficialmente em 15 de maio e integra o Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. A data homenageia os profissionais que atuam no direito de família, uma das áreas mais sensíveis e fundamentais do sistema jurídico, voltada à pacificação de conflitos e à proteção das relações familiares.
Em sua fala, Paulo Maurício Siqueira celebrou a sanção das leis: “A advocacia se sente abraçada e representada com esse reconhecimento e, principalmente agora, com esse acesso ao SEI que vai facilitar muito nosso trabalho. Então queremos agradecer ao GDF e à Câmara Legislativa”.
As iniciativas reforçam o compromisso do governo e do Legislativo local com o fortalecimento institucional da advocacia e a valorização de sua função social na promoção da justiça.
