O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liberdade da defesa do general Walter Souza Braga Netto e manteve a prisão preventiva do ex-ministro da Defesa e ex-candidato à vice-presidência da República na chapa de Jair Bolsonaro, nas eleições de 2022.
Segundo a decisão, os requisitos legais para a prisão preventiva seguem presentes, incluindo risco à ordem pública e à aplicação da lei penal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou pela manutenção da prisão, destacando os fortes indícios da gravidade concreta dos crimes imputados a Braga Netto.
Envolvimento na tentativa de golpe de Estado
Braga Netto é acusado de integrar o núcleo central da tentativa de golpe de Estado registrada em 8 de janeiro de 2023. As alegações finais da PGR, apresentadas no dia 14 de julho, apontam o general como coordenador das ações mais violentas do grupo golpista, com papel ativo no planejamento de ações clandestinas e influência direta sobre militares e manifestantes bolsonaristas.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Braga Netto:
- Coordenou ataques e atos clandestinos com apoio de militares;
- Articulou a mobilização da base bolsonarista para manter a pressão nas ruas;
- Estimou apoio das Forças Armadas a uma ruptura institucional;
- Participou da disseminação de fake news, campanhas difamatórias e estratégias para gerar instabilidade social e justificar a tomada de poder.
“Valendo-se do seu elevado poder de influência no núcleo decisório da Presidência da República, o réu atuou de forma incisiva para garantir o êxito da empreitada golpista”, afirma a peça do Ministério Público.
Crimes e denúncias
Com base nas evidências reunidas, a PGR pede a condenação de Braga Netto pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
A decisão de manter a prisão foi tomada mesmo após o encerramento da fase de instrução processual, etapa em que são colhidas as provas do processo. Para o STF, o estado de liberdade do ex-ministro ainda representa risco real à ordem pública.
Braga Netto teve a prisão decretada em dezembro de 2024. Desde então, já teve dois pedidos de liberdade negados, em fevereiro e maio de 2025.
Contexto democrático
O caso de Braga Netto é considerado um dos mais sensíveis do inquérito dos atos antidemocráticos e simboliza o avanço das investigações sobre os bastidores da tentativa de golpe. O STF e a PGR seguem firmes no compromisso de responsabilizar os autores intelectuais e operacionais dos ataques às instituições brasileiras, em defesa do Estado Democrático de Direito.
