A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de taxação dos super-ricos recebeu, nesta quarta-feira (10), a leitura do parecer final do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). Entre os principais pontos, está a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas, que passa de R$ 7 mil para R$ 7.350. A mudança, segundo estimativas, beneficiará mais de 500 mil contribuintes.
A medida foi incluída como parte de um esforço para equilibrar a arrecadação e promover justiça tributária, dentro de uma proposta que também estabelece uma alíquota de 10% sobre rendimentos de contribuintes de alta renda — os chamados “super-ricos”.
Mesmo com o aumento da isenção, o relator afirma que o texto terá um impacto positivo para as contas públicas. O projeto prevê uma renúncia fiscal de R$ 17 bilhões em três anos, mas deve gerar uma arrecadação líquida de R$ 12,7 bilhões, que será direcionada à compensação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme a reforma tributária em andamento.
O parecer também incorpora ajustes técnicos, como a exclusão das Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio (LCI e LCA) — que já estão tratadas em outra medida — e a retirada da taxação de fundos soberanos e de pensão estrangeiros que investem em obras estruturantes no Brasil.
Lira destacou que o objetivo é manter os princípios da neutralidade fiscal, ou seja, não aumentar a carga tributária total, e corrigir distorções históricas no sistema, que muitas vezes penalizam mais as pessoas de menor renda.
“Com a sobra de arrecadação que a taxação de 10% proporciona, conseguimos beneficiar quem ganha até R$ 7.350, ampliando a isenção parcial. Isso representa um avanço importante na correção das desigualdades do nosso sistema tributário”, afirmou o relator.
A proposta ainda será discutida novamente na comissão na próxima quarta-feira (16), antes de seguir para votação no plenário da Câmara.
Parlamentares da base do governo consideraram a leitura do relatório como um momento marcante no processo de modernização do sistema tributário brasileiro. Para muitos, o projeto representa um passo concreto rumo a um modelo mais justo, transparente e equilibrado.
