A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes para cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. A proposta, que já havia passado pelo Senado, segue agora para sanção presidencial e representa um avanço importante na legislação brasileira voltada ao bem-estar animal.
O projeto aprovado é um substitutivo ao PL 3.062/2022, que tem origem no PL 6.602/2013, de autoria do então deputado Ricardo Izar (SP). A medida busca eliminar práticas consideradas cruéis e ultrapassadas diante dos avanços científicos e tecnológicos que já oferecem métodos alternativos eficazes de testagem.
Ao comentar a aprovação da proposta no Senado, o ex-relator da matéria, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou que o Brasil se alinha a uma tendência internacional. “Nos juntamos aos 27 países da União Europeia, além de Coreia do Sul, Israel, Nova Zelândia, Índia e outros que já proíbem testes em animais”, afirmou o parlamentar.
Regras de transição e exceções
A nova legislação estabelece que produtos e ingredientes testados antes da sanção da lei poderão continuar em circulação, respeitando o histórico de testes. No entanto, após a entrada em vigor da norma, dados obtidos por testes em animais não poderão mais ser utilizados para justificar a liberação comercial de novos cosméticos.
Há apenas uma exceção prevista: será permitido o uso de dados de testes em animais quando exigido por regulamentações externas ao setor cosmético, tanto em âmbito nacional quanto internacional.
Segundo informações de entidades de proteção animal, com base em dados da Anvisa, apenas 0,1% dos cosméticos atualmente aprovados no país utilizam testes em animais, o que evidencia o avanço das alternativas científicas e o comprometimento do setor produtivo com práticas mais éticas.
Para Veneziano, o resultado da votação reflete uma nova consciência social: “A indústria já vem se adaptando, e essa mudança mostra que o avanço científico pode caminhar lado a lado com o respeito à vida”, concluiu.
