GDF e TJDFT firmam acordo para mediação de conflitos fundiários no DF

O Governo do Distrito Federal (GDF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) assinaram, nesta quarta-feira (2), um Acordo de Cooperação Técnica voltado à consolidação de uma política judiciária para o tratamento de conflitos fundiários, tanto em áreas urbanas quanto rurais. A solenidade ocorreu na sede do TJDFT, com a presença da governadora em exercício Celina Leão, do presidente do tribunal, desembargador Waldir Leôncio Júnior, e do secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha.

O acordo está alinhado à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 828, que determina a mediação obrigatória em ações de despejo, por meio de comissões criadas pelos tribunais. A iniciativa tem como base a Resolução 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa garantir que eventuais reintegrações de posse ocorram de forma dialogada, com foco em soluções pacíficas e humanas.

Segundo Celina Leão, o GDF tem atuado com firmeza na regularização fundiária. “Estamos investindo em tecnologia e trabalhando em várias frentes para resolver um problema histórico e cultural. Essa política vai promover justiça social e acolher quem mais precisa”, afirmou.

Para o secretário Gustavo Rocha, a parceria representa o compromisso do governo com a dignidade das famílias. “O objetivo é prevenir o agravamento dos conflitos, garantindo medidas planejadas e humanizadas.”

Já o TJDFT destacou a importância do novo modelo de atuação conjunta. “É um marco institucional. Inauguramos uma nova visão sobre como o Estado deve tratar os conflitos fundiários, priorizando a escuta ativa e a pacificação social”, declarou o desembargador Roberval Belinati.

Durante o evento, as autoridades também participaram da inauguração do novo restaurante do TJDFT, localizado no 10º andar do Fórum de Brasília. O espaço, gerenciado pelo Sesi/DF, funcionará de segunda a sexta-feira, com almoço das 11h30 às 14h e lanche das 15h30 às 18h. O atendimento ao público externo começa a partir das 12h.

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