Conferência Nacional iLab-Segurança 2025 aprova pacote de anteprojetos de lei para fortalecer a segurança pública no país

A Conferência Nacional iLab-Segurança 2025 marcou um momento histórico nesta terça-feira (1º), em Brasília, com a aprovação unânime de um pacote de anteprojetos de lei prioritários elaborado pelo Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp). A decisão foi tomada em reunião prévia à abertura oficial da conferência, reforçando o compromisso técnico e federativo dos gestores com o fortalecimento do sistema nacional de segurança pública.

O pacote aprovado reúne nove anteprojetos estruturantes, que abordam desde governança, financiamento, novas tipificações criminais até a modernização do processo penal. O conteúdo será formalmente encaminhado aos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e outras autoridades dos Poderes da República.

“A aprovação unânime deste pacote mostra que o Brasil pode construir políticas públicas sólidas. Essas propostas são técnicas, equilibradas e absolutamente urgentes para dar respostas à sociedade”, destacou o secretário de Segurança Pública do DF e presidente do Consesp, Sandro Avelar.

O Consesp tem se destacado por decisões suprapartidárias e pactuações técnicas entre os 27 secretários estaduais de segurança pública, que representam todas as unidades da Federação.

“Temos secretários de governos de todos os espectros políticos, mas todos unidos por uma pauta técnica, republicana e responsável. Esse pacote é a materialização desse compromisso”, ressaltou Sandro Avelar.

A construção do documento é resultado de meses de articulação técnica e diálogo federativo, promovendo soluções práticas e eficientes para os desafios enfrentados pelos estados na área da segurança pública.

A Conferência iLab-Segurança é um espaço estratégico para o debate e a inovação no setor, reunindo autoridades, especialistas e gestores públicos com o objetivo de construir caminhos mais eficazes para a segurança no Brasil.

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