Quase 14 mil meninas de 10 a 14 anos de idade tiveram filhos no Brasil em 2023, e apenas 154 tiveram acesso ao aborto legal. As crianças de até 14 anos de idade são as maiores vítimas de violência sexual no Brasil e, além disso, a legislação brasileira considera que todas essas gestações são fruto de estupro, já que uma pessoa só tem idade para consentir com a relação sexual, a partir dos 14 anos. Portanto, todas essas meninas teriam direito a interromper a gravidez, mas o número de procedimentos foi apenas 1,1% do total de gestações concluídas.
“Uma menina não engravida, ela é engravidada. Nós não podemos imputar a ela essa responsabilidade. E a gente tem que se referir a esses casos como gravidez infantil, gravidez de criança”, enfatiza a presidente da Associação de Obstetrícia de Rondônia, Ida Perea Monteiro, que apresentou os dados no Congresso de Ginecologia e Obstetrícia, na última semana no Rio de Janeiro.
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A especialista lembrou que desde 2017, todos os casos de gestação infantil devem ser notificados ao Ministério de Saúde e às autoridades de segurança, justamente porque se tratam de estupro presumido, independente das circunstâncias.
As meninas também precisam ser informadas de imediato que têm direito a interromper a gestação de forma legal, pelo Serviço Único de Saúde, se assim desejarem.
Mas na prática, de acordo com Ida, poucas recebem as orientações adequadas, e esse direito também é dificultado pela pequena quantidade de hospitais que realizam o procedimento. Hoje são menos de 100 em todo o Brasil.
Entraves
O médico Olímpio Barbosa de Morais Filho, diretor-médico do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros – Cisam, em Recife, um dos hospitais de referência em abortamento legal, acredita que o direito à interrupção da gravidez também é negado de forma proposital por pessoas em diversas instituições, que são contrárias ao aborto.
Ele reforça o compromisso ético e humanitário dos profissionais de saúde.
“A objeção de consciência é relativa, não é absoluta. E é o nosso papel, mesmo quando você tem objeção de consciência, informar a pessoa sobre os seus direitos. Porque ela tem direito à saúde e você escolheu se preocupar com a saúde de terceiros. Provavelmente, se fosse oferecido o aborto legal, a grande maioria dessas meninas teria expressado esse desejo. Ou muitas vezes, elas até expressam, mas as portas são fechadas”, afirma o obstetra.
De acordo com o médico, os profissionais que identificam uma gravidez infantil também têm o compromisso de ajudar as vítimas a terem seu desejo respeitado.
“O direito à interrupção é da menina, não cabe interferência da família ou de profissionais. Se a decisão da família é conflitante com a decisão da menina, a gente precisa buscar a decisão judicial para suprir esse consentimento através do Ministério Público, da Defensoria Pública, porque quanto mais tempo demora, mais você está submetendo aquela menina a sofrimento”.
Morais é um antigo defensor do acesso pleno e humanizado ao aborto legal, mas se tornou ainda mais conhecido, e atacado, depois de receber no Cisam uma menina de 10 anos de idade, grávida após violência sexual, que não havia sido atendida na unidade de referência do Espírito Santo, onde morava, porque já estava com 22 semanas de gestação. O caso aconteceu em 2020 e mobilizou a opinião pública.
Desde aquele ano, diversas iniciativas tentam limitar a idade gestacional para o aborto, o que não existe pela legislação atual, incluindo o projeto de lei que pretendia equiparar a interrupção da gravidez, após às 22 semanas, ao crime de homicídio, apelidado de PL do Estupro por organizações feministas e de defesa dos direitos da criança.
O diretor do Cisam avalia que o objetivo é inviabilizar o aborto legal de forma geral e alerta que essa limitação prejudicaria especialmente as crianças e adolescentes vítimas de violência.
“Como o agressor em cerca de 70% das vezes é uma pessoa da família ou próxima, essa pessoa tem um poder muito grande sobre essa criança e ela não sabe que está grávida ou tem medo de que as pessoas descubram. Isso só acontece quando a barriga cresce, o que demora. E às vezes quando procura uma unidade de saúde, para ter direito ao aborto, o procedimento é adiado”, diz diretor do Cisam.
Mortes
Essa demora também agrava outro drama relacionado à gravidez infantil, o risco de complicações e de mortalidade.
A obstetra Ida Perrea Monteiro aponta que a razão de morte materna entre as meninas de 10 a 14 anos de idade é de cerca de 50 casos a cada 100 nascidos vivos, o que cai para 26 na faixa etária dos 20 a 24 anos. De 2019 a 2023, 51 meninas morreram em consequência da gravidez, por causa como eclampsia, infecção generalizada e complicações de aborto feito clandestinamente.
“A mortalidade materna infantil é um desfecho extremo da violência sexual e da negligência institucional. Somos nós falhando como sociedade. Nós temos que proteger nossas meninas para que elas possam crescer, estudar e prosperar”, afirma Ida.
