A partir desta semana, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) poderá pagar recompensa a quem fornecer informações que levem à prisão de dois autores de feminicídio no DF. Os crimes ocorreram em 2016 e 2017, e as recompensas serão concedidas a partir de dados úteis que resultem na captura dos criminosos. Os anúncios foram publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na última segunda-feira (27) e nesta quarta-feira (29). A oferta tem prazo de validade de cinco anos, contados a partir da publicação.
A decisão de utilizar o sistema de recompensa foi tomada pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF) da SSP-DF, a pedido dos delegados responsáveis pelos casos. Segundo o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, essa ferramenta é utilizada apenas em casos específicos. “Este não é um sistema usado com frequência, pois representa o último recurso em uma investigação. No DF, temos altos índices de resolução de homicídios e feminicídios. No entanto, essa medida permite a participação da população de forma sigilosa”, destacou.
O modelo de recompensa já é adotado em estados como Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo, e sua implementação no DF foi baseada nas experiências desses locais. O sistema foi instituído pela lei distrital 6.242 e prevê o uso do Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal (FuspDF) para os pagamentos.
Critérios para o Pagamento da Recompensa
Os valores das recompensas serão concedidos somente para crimes pré-determinados, como hediondos e equiparados, cometidos com violência ou grave ameaça, além de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e delitos praticados por organizações criminosas. Em outros casos, o delegado responsável deverá justificar a necessidade da oferta de recompensa para obtenção de informações.
O procedimento para a concessão da recompensa envolve a solicitação do delegado responsável ao delegado-geral da Polícia Civil, que então submete a proposta ao secretário de Segurança Pública. Após a avaliação, o chefe da pasta define o valor a ser pago e publica as informações no DODF.
População Pode Contribuir com Denúncias
De acordo com Marcelo Zago, coordenador da CTMHF, a medida reforça o compromisso da segurança pública em solucionar todos os casos. “Temos poucos foragidos pelos crimes de feminicídio no DF, mas o objetivo é que nenhum crime fique sem resposta efetiva”, afirmou. O policial Lúcio Valente, da Assessoria de Comunicação da Polícia Civil do DF (PCDF), ressaltou que o sigilo é garantido em todas as etapas do processo.
A população pode colaborar denunciando por meio dos seguintes canais:
- Disque-denúncia: telefone 197 (opção 0);
- WhatsApp: (61) 98626-1197;
- E-mail: [email protected];
- Pessoalmente: em qualquer delegacia da PCDF.
A participação da sociedade é essencial para garantir que esses crimes não fiquem impunes e que a justiça seja feita.
