As organizações interessadas em integrar o Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal (CDI/DF) para a gestão 2025/2027 têm até o dia 21 de janeiro para realizar a inscrição. O novo prazo foi estabelecido por meio de ato de retificação do edital de convocação, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta sexta-feira, 17 de janeiro.
Podem participar da eleição entidades sem fins lucrativos que promovam e defendam os direitos da pessoa idosa. Para se inscrever, é necessário enviar os documentos exigidos no edital para o e-mail [email protected].
Composição do Conselho
O CDI/DF, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), é composto por 16 membros, sendo oito representantes governamentais e oito da sociedade civil. Na eleição atual, serão escolhidos os oito representantes da sociedade civil, com vagas destinadas a:
- Instituições de defesa dos direitos do idoso;
- Instituições de ensino superior com programas voltados ao atendimento de idosos;
- Associações de idosos;
- Centros de convivência de idosos;
- Instituições de longa permanência para idosos;
- Organizações técnico-científicas com atuação na área do idoso.
Os conselheiros eleitos terão mandato de dois anos, com possibilidade de uma única recondução por igual período. A nova gestão começará em 28 de março de 2025 e terminará em 28 de março de 2027.
Atribuições do CDI/DF
O Conselho dos Direitos do Idoso tem como funções formular, fiscalizar, coordenar, supervisionar e avaliar políticas públicas voltadas à pessoa idosa no Distrito Federal. Além disso, o colegiado participa das deliberações relacionadas ao Fundo dos Direitos do Idoso do Distrito Federal (FDI/DF), regulamentado pelo decreto nº 38.958, de 29 de março de 2018.
Calendário Eleitoral
- 21/1: Data limite para inscrição (envio de documentação);
- 22/1: Publicação da lista de entidades habilitadas no site da Sejus-DF;
- 23/1: Prazo para apresentação de impugnações;
- 24/1: Divulgação do resultado das impugnações no site da Sejus-DF;
- 27/1: Realização da assembleia de eleição, às 14h, conduzida por videoconferência via Skype;
- 28/3: Posse dos conselheiros eleitos em reunião extraordinária presencial.
Mais informações podem ser obtidas no edital de convocação ou junto à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF).