O governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 7.635/2024, que reduz as alíquotas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no Distrito Federal. A norma, publicada no Diário Oficial do DF em edição extra na última segunda-feira (23), estabelece uma significativa diminuição do tributo, passando de 3% para 1% na primeira transmissão de imóveis novos e de 2% para 2% nos demais casos.
Impulso ao Setor Imobiliário
De acordo com o secretário de Economia, Ney Ferraz, a medida responde a uma demanda do setor produtivo e busca estimular a economia local. “A redução do ITBI é parte do compromisso do governador em criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico. Essa iniciativa incentiva transações imobiliárias, fomenta novas construções e gera emprego e renda”, destacou Ferraz.
O que muda a partir de 2025
O ITBI é pago pelos compradores e incide sobre a transmissão de propriedade de imóveis por ato oneroso. Com a nova lei, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2025, as alíquotas serão:
- 1% para a primeira transmissão de imóveis novos edificados;
- 2% para todas as demais transmissões.
A expectativa é que a redução contribua para aquecer o mercado imobiliário, estimulando tanto os compradores quanto as construtoras e incorporadoras a investirem no Distrito Federal.
Com essa mudança, o governo reforça sua aposta no setor imobiliário como motor de desenvolvimento econômico e geração de oportunidades.
