Com o fim de ano se aproximando, a tradição de celebrar com fogos de artifício ganha uma nova perspectiva no Distrito Federal. Desde 2023, uma portaria conjunta da Secretaria de Segurança Pública e do Brasília Ambiental estabelece que apenas fogos sem estampido podem ser utilizados, garantindo mais segurança e tranquilidade para pessoas sensíveis a ruídos, como aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e animais de estimação.
A legislação permite fogos de até 100 decibéis, medidos a 100 metros de altura. Além disso, proíbe seu uso em locais próximos a zoológicos, santuários, abrigos e áreas de preservação ambiental. A regulamentação exige autorização prévia da Divisão de Armas, Munições e Explosivos (Dame) da Polícia Civil do Distrito Federal para eventos com fogos de artifício, além de fiscalização do Brasília Ambiental quando houver interferência em unidades de conservação.
Regras e Penalidades
A comercialização de fogos também é controlada. Apenas estabelecimentos cadastrados podem vender os produtos permitidos, e os compradores precisam de autorização específica. A soltura eventual de fogos, mesmo em celebrações particulares, deve ser comunicada à Polícia Civil com 10 dias de antecedência.
Descumprir as normas pode levar a penalidades previstas no Código Penal, incluindo detenção de seis meses a dois anos e multa. Em 2024, apenas uma autuação foi registrada por uso em local proibido, destacando a efetividade da fiscalização.
Campanha #FogosSemRuído
Neste fim de ano, o Instituto Cultural e do Bem-Estar Animal (ICBEM), em parceria com órgãos do governo, promove a campanha #FogosSemRuído. A ação busca conscientizar sobre os impactos dos fogos tradicionais e incentivar o uso de alternativas silenciosas. As atividades incluem fiscalização de lojas, blitz educativas e divulgação nas redes sociais.
Denúncias de irregularidades podem ser feitas anonimamente pelos números 197 (Polícia Civil), 190 (Polícia Militar), ou pela Ouvidoria Geral do Governo do Distrito Federal, no telefone 162 ou no site www.ouv.df.gov.br.
Com essas iniciativas, o Distrito Federal reafirma o compromisso com celebrações inclusivas e respeitosas, trazendo o brilho dos fogos de artifício sem os danos causados pelo barulho.
