A licença menstrual, prevista na Lei Complementar nº 1.032/2024, foi regulamentada para as servidoras da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta semana. O ato da Mesa Diretora da Casa, publicado no Diário da Câmara Legislativa (DCL) de ontem (12), estabelece os critérios para concessão da licença de até três dias consecutivos por mês para servidoras que apresentem sintomas graves associados ao ciclo menstrual.
De acordo com a regulamentação, sintomas como dismenorreia (dores intensas), fadiga, enxaqueca ou outros efeitos físicos e psicológicos que dificultem ou impeçam o desempenho das atividades laborais são considerados graves. Para obter o benefício, a servidora deve protocolar um requerimento no sistema de prontuário eletrônico, acompanhado de atestado médico ou relatório emitido por profissional de saúde, e aguardar a avaliação da Junta Médica Oficial da CLDF.
Além disso, a norma exige que a servidora comunique sua chefia imediata até o início da jornada de trabalho no dia em que precisar da licença. O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), destacou que a medida é um marco na luta pela dignidade das mulheres. “Esta regulamentação vai além de uma questão de saúde, sendo um compromisso com a igualdade e a construção de uma sociedade mais justa para todas”, afirmou.
O autor da lei, deputado Max Maciel (Psol), celebrou a iniciativa da CLDF, mas reforçou a necessidade de outros órgãos do governo do Distrito Federal aderirem à norma. “É fundamental que as servidoras pressionem as secretarias e instituições que ainda não aplicam a medida. Estima-se que 15% das mulheres enfrentem sintomas graves durante o período menstrual, o que prejudica sua rotina e qualidade de vida”, ressaltou Maciel em uma publicação nas redes sociais.
A regulamentação é inspirada em legislações internacionais. Países como Espanha, Japão, Coreia do Sul e Zâmbia já garantem licenças semelhantes, e há um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados para estender esse direito às trabalhadoras brasileiras.
A CLDF reforça, com essa iniciativa, seu papel de vanguarda na defesa dos direitos das mulheres e na promoção de políticas públicas inclusivas, enquanto cobra que outros órgãos sigam o exemplo e regulamentem a licença menstrual, proporcionando melhores condições de trabalho às servidoras do DF.
