A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na noite de terça-feira (10), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que prevê um orçamento total de R$ 66,6 bilhões. Deste montante, R$ 41,6 bilhões são provenientes de receitas próprias do DF, enquanto R$ 25 bilhões virão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O texto segue agora para a sanção do governador Ibaneis Rocha e norteará as ações do Governo do Distrito Federal (GDF) no próximo ano.
Segundo o secretário de Economia, Ney Ferraz, a LOA foi elaborada com foco em atender às principais demandas da população, mantendo a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos. “Priorizamos investimentos em áreas essenciais, como obras públicas, programas sociais e ampliação dos restaurantes comunitários e cartões de benefícios, sempre com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos”, explicou Ferraz.
O orçamento estimado para 2025 é R$ 5,5 bilhões maior do que o de 2024, representando um crescimento de 9%. A receita própria do DF será distribuída entre as esferas fiscal (R$ 30,6 bilhões), seguridade social (R$ 9,3 bilhões) e investimentos de empresas estatais (R$ 1,7 bilhão). Os recursos do FCDF, no valor de R$ 25 bilhões, já possuem destinação definida: segurança pública (R$ 11,4 bilhões), saúde (R$ 8,1 bilhões) e educação (R$ 5,4 bilhões).
Ferraz destacou ainda o esforço do governo para assegurar os repasses do FCDF. “Estamos articulando no Congresso Nacional para garantir valores acima dos R$ 25 bilhões e assim cumprir a LOA, especialmente em áreas como segurança, saúde e educação.”
Participação Popular e Emendas Parlamentares
A construção do orçamento envolveu amplo diálogo com a sociedade e parlamentares, segundo o secretário-executivo de Orçamento, Planejamento e Finanças, Thiago Conde. “Foram apresentadas cerca de 600 emendas pelos deputados distritais, que tiveram um limite de até R$ 30,1 milhões cada. Isso garantiu maior participação popular na definição das prioridades orçamentárias, reforçada por audiências públicas realizadas ao longo do processo”, explicou Conde.
Com a aprovação do PLOA 2025, o Distrito Federal avança na preparação de um orçamento que busca equilíbrio fiscal, eficiência na alocação dos recursos e impacto direto na vida da população.
