Nesta quarta-feira (27), deputados distritais ocuparam a tribuna do plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para criticar a decisão da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que determinou a demolição das construções do Condomínio Rural Residencial RK, localizado em Sobradinho. A sentença também prevê a atualização da multa contra o condomínio, fixada em aproximadamente R$ 22 milhões, em resposta a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT).
O MPDFT argumenta que o condomínio foi implantado por meio de parcelamento irregular de solo em área de proteção ambiental do Rio São Bartolomeu, sem a devida licença ambiental ou estudos de impacto. No entanto, parlamentares destacaram os impactos sociais e a longa história de ocupação do local, defendendo a regularização e criticando a falta de fiscalização das autoridades à época da criação do condomínio.
O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), classificou a decisão como injusta para as famílias residentes no RK. “Respeitamos o poder judiciário, mas é inaceitável que decisões como essa prevaleçam, afetando milhares de famílias que vivem lá há mais de 30 anos”, declarou. Ele também destacou que casos similares são recorrentes em todo o Distrito Federal.
O deputado Chico Vigilante (PT) reforçou a crítica à decisão judicial, questionando por que medidas não foram tomadas anteriormente. “Como é que um condomínio consolidado há três décadas, com lotes vendidos e casas construídas, agora enfrenta uma decisão de demolição? É um absurdo punir os moradores pelo erro dos grileiros e pela negligência das autoridades”, afirmou. Vigilante ressaltou que muitas das famílias dedicaram a vida inteira para construir suas casas e que os responsáveis pela ocupação irregular devem ser responsabilizados, e não os moradores.
Já o deputado João Cardoso (Avante), com sua experiência de mais de 30 anos como auditor fiscal na área ambiental, destacou que o Condomínio RK tem se mostrado exemplar em relação ao cumprimento de normas ambientais. Ele citou, como exemplo, a realização de obras de drenagem pluvial com anuência da Terracap. Cardoso enfatizou que, em comparação com outros condomínios, o RK se sobressai no cumprimento de critérios ambientais.
Apesar da sentença, ainda cabe recurso, e os parlamentares prometeram acompanhar o caso de perto, buscando soluções que garantam tanto a preservação ambiental quanto a justiça social para as famílias do Condomínio RK.
