Nesta terça-feira (22), os deputados distritais aprovaram, em dois turnos e redação final, o projeto de lei nº 1.370/2024, que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O objetivo da alteração é autorizar a concessão da Gratificação por Habilitação para as carreiras de “Atividades de Trânsito” e “Policiamento e Fiscalização de Trânsito” do Detran.
Com a inclusão dessa gratificação, 1.523 servidores serão beneficiados. A despesa prevista na LDO é um dos requisitos necessários para sua efetiva implementação, e o impacto orçamentário estimado para 2025 é de aproximadamente R$ 27,1 milhões.
