A sexta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) vence nesta segunda-feira (14) para os proprietários de imóveis que optaram pelo pagamento parcelado. O cronograma de vencimentos é determinado pelo dígito final da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF). O pagamento desta segunda é destinado às inscrições que terminam em 1 e 2. Nos dias seguintes, as datas de vencimento são as seguintes:
- Terça (15): finais 3 e 4
- Quarta (16): finais 5 e 6
- Quinta (17): finais 7 e 8
- Sexta (18): finais 9, 0 e X
A Secretaria de Economia (Seec-DF) projeta que mais de 956 mil imóveis deverão quitar o imposto neste ano, com uma arrecadação prevista de R$ 1,7 bilhão. Até agora, mais de R$ 1,1 bilhão já foi arrecadado, sendo R$ 1,05 bilhão proveniente das quatro primeiras parcelas pagas entre maio e agosto, o que representa um crescimento de 9% em relação ao mesmo período do ano passado.
O subsecretário da Receita da Seec-DF, Anderson Borges Roepke, atribui esse aumento ao crescimento da cidade, que inclui novas construções e a valorização dos imóveis, além de ajustes na pauta de valores.
Penalidades por Atraso
É importante ressaltar que a multa e a correção monetária para pagamentos em atraso variam conforme o período de atraso:
- Dentro do mesmo mês: multa de 5%
- No mês seguinte (menos de 30 dias após o vencimento): correção monetária e juro de mora de 1% mais multa de 5%
- Após 30 dias de atraso: correção monetária, juro de mora de 1% e multa de 10%
Contribuintes que não regularizarem o pagamento do IPTU até 1º de janeiro de 2025 podem ser incluídos em dívida ativa.
Destinação dos Recursos
O IPTU é um imposto que integra a conta única do GDF, sem vinculação específica, o que permite que os recursos sejam utilizados para diversas finalidades, como pagamento de salários de servidores, obras de infraestrutura, construção de escolas e unidades de saúde, além de fortalecer a atuação das forças de segurança.
Como Emitir o Boleto do IPTU
Caso o proprietário de imóvel não tenha recebido o boleto pelo correio, ele pode acessar o portal de serviços da Receita para emitir o Documento de Arrecadação (DAR IPTU/TLP). Outra opção é utilizar o aplicativo Economia DF para baixar o boleto. Para consultar a situação fiscal ou emitir documentos para quitar débitos vencidos, o contribuinte pode acessar a dívida ativa.
Se não tiver acesso a meios eletrônicos, é possível agendar atendimento presencial nos postos do Na Hora ou nas agências da Receita do DF, pelo telefone 156 (opção 3), a partir de um número fixo.
Atendimento Presencial
- Agendamento: Acesse o Agenda DF
- Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 12h30 às 18h30
- Telefone: 156 – opção 3, das 7h às 19h
Endereços das Agências
- Plano Piloto: 701 Norte, Bloco D, Loja 1
- Ceilândia: CNN 1, Bloco B – Avenida Hélio Prates
- Gama: Quadra 1, Área Especial – Setor Central
- Planaltina: SHD, Bloco C
- SIA: SAPS Trecho 1, Lote H (próximo à Caesb) – EPTG
- Taguatinga: CNA, Área Especial s/nº – Praça Santos Dumont
