No mês dedicado à Primeira Infância, um passo importante foi dado para proteger os recém-nascidos no Distrito Federal. O Projeto de Lei nº 1.169/2024, que visa coibir crimes de rapto e sequestro de bebês nas maternidades, foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na terça-feira (27).
A iniciativa, articulada pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), foi enviada ao Legislativo pelo Executivo em regime de urgência no dia 31 de julho e agora segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha. Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a rapidez na aprovação é crucial, pois “a falta de regulamentação que garanta a proteção integral dos bebês nas maternidades torna o DF pioneiro na criação deste protocolo”, reforçando o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente na identificação de recém-nascidos.
O novo protocolo de segurança nas maternidades inclui medidas como monitoramento por câmeras em todas as áreas de circulação e acesso restrito, armazenamento das gravações por pelo menos 30 dias, uso de pulseiras de identificação com código de barras ou chip para recém-nascidos e suas mães, e o deslocamento dos bebês apenas quando acompanhados por um familiar ou responsável. Essas ações visam fortalecer a proteção dos recém-nascidos e garantir um ambiente mais seguro para as famílias.
