O governador Ibaneis Rocha sancionou uma lei que autoriza a prestação de assistência odontológica a servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal e seus dependentes. A norma, regulamentada pelo GDF, será publicada na edição de terça-feira (16) do Diário Oficial do Distrito Federal.
A criação do benefício foi possível após o envio de um projeto de lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), regulamentando o inciso IV do artigo 271 da Lei Complementar nº 840/2011. Este artigo prevê assistência odontológica como auxílio, mediante ressarcimento parcial dos custos com planos ou seguros privados de saúde.
Ibaneis Rocha destacou que a inclusão da assistência odontológica é mais um avanço no cuidado com a saúde dos servidores. “Tiramos do papel o plano de saúde, que hoje é um sucesso. A inclusão da assistência odontológica é um passo a mais para cuidar da saúde dos servidores”, afirmou.
Segundo o secretário de Economia, Ney Ferraz, o regramento para concessão do benefício está em estudo e será divulgado por decreto. Cerca de R$ 44 milhões foram garantidos no orçamento deste ano para o programa, com implementação prevista até dezembro para todos os servidores civis do DF.
A gestão atual também criou o GDF Saúde em 2020, que atualmente atende 100 mil beneficiários e conta com uma rede de 2.440 parceiros. Em 2024, o convênio ampliou a assistência para servidores do DER-DF e passou a atender em clínicas e laboratórios de sete cidades da Área Metropolitana de Brasília.
