Nesta terça-feira (9), o Governo do Distrito Federal (GDF) regulamentou a lei nº 6.623/2020, criando o aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica em extrema vulnerabilidade econômico-social. Este auxílio financeiro, com duração inicial de seis meses, podendo ser estendido até 12 meses, busca garantir que essas mulheres possam arcar com as despesas de moradia sem comprometer itens essenciais para o sustento familiar.
O decreto foi assinado pela governadora em exercício, Celina Leão, em evento no Palácio do Buriti. O aluguel social equivale a meio salário mínimo e será administrado pela Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF), responsável pela análise técnica e acompanhamento das beneficiárias. Em caso de descumprimento dos requisitos, a assistência pode ser cancelada.
Celina Leão destacou a importância da medida e o esforço do governo em ampliar a rede de apoio às mulheres, incluindo capacitação e inserção no mercado de trabalho. Giselle Ferreira, titular da SMDF, reforçou que o aluguel social deve ser uma porta de entrada e saída da violência doméstica, oferecendo orientação psicológica e capacitação.
O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, enfatizou a necessidade de campanhas e mudança cultural para combater a violência doméstica, destacando que todos devem intervir para impedir que essa violência continue.
