Com o início do recesso parlamentar no fim da última semana, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ajustou seu horário de funcionamento para o mês de julho. Desde a última segunda-feira (1º), o expediente para concursados e servidores comissionados ocorre das 13h às 19h. Essa medida foi adotada porque, durante o recesso, não haverá atividades legislativas, como sessões em comissões ou no plenário.
Redução de Atividades
O recesso parlamentar é regimental e inicia após os deputados analisarem projetos cruciais, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO estabelece onde o Governo do Distrito Federal (GDF) poderá direcionar recursos no próximo ano. Durante o recesso, o atendimento na CLDF é reduzido, e todos os projetos ficam em espera até a primeira semana de agosto, a menos que haja uma convocação extraordinária pelo presidente do colegiado, deputado Wellington Luiz (MDB).
Aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
No último dia 25, a Câmara Legislativa aprovou o projeto da LDO para 2025, prevendo um orçamento de R$ 62,2 bilhões. Desse total, R$ 24,5 bilhões virão do Fundo Constitucional e R$ 38,1 bilhões da arrecadação própria. O projeto de lei foi aprovado em primeiro e segundo turno, com redação final.
Aumento no Orçamento e Provisão de Cargos
Em comparação a 2024, a LDO para 2025 representa um aumento de R$ 1,2 bilhão, equivalente a um crescimento de 5,4%. O projeto também prevê o provimento de mais de 30 mil cargos no poder Executivo, incluindo autorização para a realização de concursos públicos e nomeações.
Durante o recesso, a Câmara Legislativa continuará a funcionar em horário reduzido, garantindo a continuidade dos serviços essenciais até a retomada das atividades legislativas em agosto.
