O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) será votada a partir da próxima quarta-feira (10) pelo Plenário da Casa. Esta reforma introduz novos tributos sobre o consumo, substituindo PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após um período de transição que vai de 2026 a 2033.
O grupo de trabalho responsável por discutir as regras gerais de operação dos novos tributos vai apresentar seu parecer nesta quinta-feira (4). Lira espera que as bancadas possam se reunir e discutir o texto antes da votação.
Novos Tributos e Alíquota de Referência
Entre os pontos destacados pelo presidente da Câmara está o esforço dos relatores em reduzir a alíquota base de referência, inicialmente prevista em 26,5%, para mercadorias e serviços que não recebem tratamento diferenciado. “É possível”, afirmou Lira, indicando uma abertura para ajustes na alíquota proposta.
Proteínas na Cesta Básica
Questionado sobre a inclusão de proteínas na cesta básica, que atualmente está isenta de alíquotas, Lira enfatizou a necessidade de avaliar o impacto dessa inclusão na alíquota de referência. “Nunca houve proteína na cesta básica, mas se couber, temos que ver quanto vai ser essa alíquota que todo mundo vai pagar”, explicou.
Na mesma linha, o presidente Lula sugeriu a inclusão de carnes com cortes menos nobres na cesta básica, visando reduzir o custo desses produtos para a população.
Cashback como Alternativa
Lira destacou o cashback como uma medida potencialmente mais eficaz para beneficiar a população de baixa renda. Ele sugere que manter e ampliar o cashback para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) em relação a serviços essenciais pode ter um impacto maior do que a inclusão de carne na cesta básica.
No projeto original, as carnes estão com um desconto de 60% na alíquota de referência, mas o cashback para a população de baixa renda reduziria ainda mais essa tributação, tornando os produtos essenciais mais acessíveis.
