A Lei Federal nº 9.970, instituída em 2000, estabeleceu o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, uma conquista importante para a proteção infantojuvenil. Para reforçar essa iniciativa, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) promoveu a Semana Temática Maio Laranja, de 21 a 24 de maio, com o objetivo de informar, mobilizar e sensibilizar a população do DF sobre a importância da luta contra esse tipo de violência.
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ressaltou o sucesso das ações realizadas durante a semana, enfatizando a importância de fortalecer os mecanismos de denúncia e proteção, inclusive no ambiente doméstico. “Toda criança e adolescente tem direito a ser protegido e ao desenvolvimento saudável, livre do abuso e exploração sexual”, afirmou.
Na terça-feira (21), um painel no Sesi Lab discutiu o panorama da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. O evento contou com a presença de Luciana Temer, do Instituto Liberta; Luiza Brunet, empresária e ativista; Mário Volpi, do Unicef no Brasil; e Adriana Yañez, diretora do documentário “Um crime entre nós”, que destaca a importância das denúncias para combater essa violência.
Durante três dias, cerca de 350 participantes assistiram às palestras no Sesi Lab, abordando temas como depoimento especial, violências sexuais no mundo digital, e fluxo de denúncias de abuso sexual infantil. Aproximadamente 1.100 estudantes da rede pública e privada participaram de atividades educativas e culturais sobre prevenção ao abuso sexual.
A parceria com a Polícia Civil do DF permitiu a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para 411 crianças e adolescentes. Além disso, blitze educativas foram realizadas na Rodoviária do Plano Piloto e nas BR-040, Santa Maria e Avenida Independência, em Planaltina, com a distribuição de materiais informativos para cerca de 6 mil pessoas.
Para ampliar o alcance da campanha, vídeos sobre a temática foram exibidos nos monitores dos ônibus do DF, graças ao apoio da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF).
A Semana Temática contou com o apoio de diversas instituições, incluindo o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA-DF), Unicef no Brasil, Fecomércio, Sesc-DF, Senac-DF, Caixa Econômica Federal, e várias secretarias do governo do DF.
