Posse no DF Passa a Ser em 6 de Janeiro a Partir de 2027

A partir da legislatura de 2027, a posse do governador do Distrito Federal, do vice-governador e dos deputados distritais eleitos será em 6 de janeiro, conforme norma publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 27 de maio de 2024. Anteriormente, a cerimônia ocorria em 1º de janeiro.

Essa mudança foi feita na lei orgânica do Distrito Federal, após aprovação na Câmara Legislativa (CLDF), em conformidade com a Emenda Constitucional n° 111/2021, que determina que a posse dos governadores e vice-governadores seja realizada em 6 de janeiro, enquanto a posse do presidente e do vice-presidente da República será em 5 de janeiro.

Antes dessa alteração, a CLDF era a única casa legislativa no Brasil a empossar seus membros no primeiro dia do ano. O novo texto também estabelece que em 6 de janeiro ocorrerão a eleição e a posse dos membros da Mesa Diretora da CLDF.

A composição da Mesa Diretora deve refletir, tanto quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária ou dos blocos parlamentares na Câmara Legislativa. O mandato dos membros da Mesa é de dois anos, com uma única reeleição permitida para o mesmo cargo, na mesma legislatura ou na seguinte. Além disso, a lei modifica o quórum necessário para a aprovação das propostas de emenda à lei orgânica, que passa de dois terços para três quintos dos 24 parlamentares, em dois turnos de votação.

O texto foi assinado pelos membros da atual Mesa Diretora da CLDF: o presidente, deputado Wellington Luiz; o vice-presidente, deputado Ricardo Vale; o primeiro-secretário, deputado Pastor Daniel de Castro; o segundo-secretário, deputado Roosevelt; e o terceiro-secretário, deputado Martins Machado.

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