Como parte das entregas pelo mês da mulher, a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, da Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF) e o Centro Especializado de Atendimento à Mulher 4 (Ceam IV), da Secretaria da Mulher foram inaugurados nesta quarta-feira (31). Os locais irão funcionar no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), da SSP/DF. O lançamento foi feito nas redes sociais do GDF.
A diretoria fará o acompanhamento de mulheres vítimas de violência e agressores em casos encaminhados pelo Judiciário. O monitoramento de ambos será simultâneo e realizado por servidores capacitados para operacionalizar o software que torna possível a identificação do dispositivo que será entregue à mulher – o Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP) – e a tornozeleira eletrônica, que ficará com o agressor.
A inauguração da diretoria faz parte do Programa Mulher Mais Segura, lançado neste mês pela SSP/DF. O enfrentamento da violência doméstica é uma pauta prioritária para a Segurança Pública e para todo o Governo do Distrito Federal, como afirma o secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo.
“Durante todo o mês de março estivemos engajados na implementação de novos meios de proteção e do fortalecimento de ações e medidas já utilizadas. Mas esta é uma pauta recorrente e não se limita ao mês da mulher. É prioridade para todo o governo”.
O funcionamento da Diretoria e do Ceam IV será integrado. “O lançamento dos equipamentos mostra o engajamento do GDF. No mesmo espaço, a vítima de violência será acolhida, poderá ter acesso aos serviços da Secretaria da Mulher e contará com o monitoramento por meio do DMPP. O objetivo é proteger essa mulher”, conclui Danilo.
O atendimento e acolhimento no Ceam IV será exclusivo para as mulheres que receberão o dispositivo de segurança. O objetivo é promover e assegurar o fortalecimento da autoestima e autonomia de mulheres vítimas de violência e o resgate da cidadania, além da prevenção, interrupção e superação das situações de violações de direitos.
“No Ceam IV, as vítimas de violência poderão receber não só proteção, mas todo o cuidado do estado, um olhar psicossocial e articulação da Secretaria da Mulher com demais órgãos do governo de proteção. Elas poderão ainda ser incluídas em nossos programas, como o Mulheres Hipercriativas e o Oportunidade Mulher”, argumenta a secretária da Mulher, Ericka Filippelli.
Nesta semana, a SSP/DF recebeu o encaminhamento para acompanhar cinco vítimas e agressores. Este será o número de mulheres atendidas nesta primeira fase. O número deverá ser ampliado.
Para a coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher e titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), juíza Luciana Lopes Rocha, a parceria entre o Executivo e o Judiciário locais é de extrema importância para proteção das vítimas de violência no DF. “Vemos com muito entusiasmo o aperfeiçoamento do monitoramento de mulheres aqui no Distrito Federal. Não há dúvidas que essa parceria é fundamental para eficiência da proteção e acolhimento de vítimas de violência”, finaliza.
* Com informações da Agência Brasília