Até a próxima quarta-feira, dia 8 de maio, os cidadãos brasileiros têm a oportunidade de regularizar sua situação eleitoral, emitir o título pela primeira vez ou efetuar a transferência do domicílio eleitoral, garantindo assim o direito de votar nas eleições municipais marcadas para outubro deste ano.
Para aqueles que ainda não possuem título de eleitor, é necessário comparecer a um cartório eleitoral para se alistar. Qualquer pessoa que tenha completado 16 anos até a data da votação pode solicitar o documento que permite o exercício do voto. É importante ressaltar que a biometria pode ser exigida, então os eleitores que ainda não possuem cadastro biométrico precisam comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral.
Ao solicitar o título, é necessário apresentar um documento de identificação válido, preferencialmente com foto, como RG, CNH ou certidão de nascimento/casamento, além de comprovante de residência. Homens que solicitam o título no ano em que completam 19 anos também precisam apresentar o certificado de quitação militar.
Para aqueles que desejam transferir seu domicílio eleitoral, é preciso comprovar vínculo com a localidade desejada, seja ele residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário, ou de outra natureza que justifique a escolha da nova localidade. O procedimento pode ser feito pela internet, através do Título Net, desde que o eleitor resida no novo município há pelo menos três meses e já tenha passado pelo menos um ano desde o último alistamento eleitoral ou transferência de título.
Servidores civis ou militares, assim como seus familiares, que se mudaram devido a transferência ou remoção, estão isentos da condição de residência mínima de três meses.
É importante estar ciente de que o alistamento e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos, sendo facultativos para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas, conforme estabelecido pela Constituição. Após o dia 8 de maio, qualquer alteração no cadastro eleitoral só será possível após as eleições municipais deste ano, marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro.
