A deputada Doutora Jane (MDB) apresentou recentemente um projeto de lei na Câmara Legislativa, visando empoderar mulheres na prevenção de relações violentas. A proposta sugere que conhecer o histórico de agressões ou comportamentos agressivos de potenciais parceiros pode ser uma ferramenta crucial para a autodefesa. A iniciativa incentiva as mulheres a consultar os antecedentes criminais de seus parceiros, propondo a colaboração de instituições públicas e privadas para facilitar o acesso a essas informações.
Segundo o projeto, as entidades voltadas à atenção à mulher e os órgãos responsáveis pela política de proteção e promoção dos direitos femininos devem promover a pesquisa e divulgar locais onde seja possível consultar os antecedentes criminais de terceiros. Os órgãos que possuem essas informações, como o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e a Polícia Civil, são chamados a implementar e facilitar o acesso a essas consultas.
A proposta destaca que as consultas devem se limitar a crimes tipificados pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e casos de violência e ameaça contra a pessoa.
A justificativa para o projeto é respaldada por dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que apontam um alarmante aumento de 250% nos casos de feminicídio no DF entre o primeiro semestre de 2022 e o mesmo período de 2023. A deputada Doutora Jane, que tem experiência na Polícia Civil, destaca a presença de inquéritos ou ocorrências de agressões em diversos desses casos.
Para garantir a eficácia do projeto, a deputada ressalta a importância de uma campanha ampla de divulgação, para que as mulheres estejam cientes dessa possibilidade de consulta. O projeto de lei será lido em plenário no retorno das atividades legislativas da CLDF, em fevereiro, e seguirá para as comissões pertinentes.
Para saber onde consultar os antecedentes criminais, os tribunais de Justiça, como o TJDFT, a Polícia Civil do DF e o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) são citados como fontes confiáveis.
