Na última sessão legislativa do ano, a Câmara Legislativa aprovou dois projetos de lei de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB), destacando-se por abordar questões cruciais no âmbito educacional e ambiental no Distrito Federal.
O primeiro projeto, de número 567/2023, assegura a matrícula imediata de crianças migrantes, refugiadas, apátridas e solicitantes de refúgio, com idade entre seis meses e 6 anos, na rede pública de educação básica. O critério único para definir a vaga em creche ou escola é a idade do solicitante, simplificando o processo e eliminando exigências excessivas de documentação. A proposta busca garantir acesso à educação de forma descomplicada, sem discriminação por nacionalidade ou condição migratória, em conformidade com princípios nacionais e internacionais de proteção à infância.
O segundo projeto, de número 522/2023, também de autoria do deputado Wellington Luiz, trata do Marco Ambiental no Distrito Federal. Este projeto inovador permite a transformação do lixo urbano não reciclável em energia elétrica, incorporando a tecnologia Waste-to-Energy (WTE). A legislação anterior não previa claramente essa abordagem, o que limitava a aplicação do tratamento térmico de resíduos para a produção de energia. Com essa iniciativa, o deputado busca uma destinação ambientalmente mais adequada para o lixo, visando reduzir a quantidade enviada aos aterros, promover a compostagem e reciclagem, e transformar o lixo em energia para iluminar as cidades do Distrito Federal.
Ambos os projetos refletem o compromisso do deputado Wellington Luiz com a inclusão social, a proteção da infância e a sustentabilidade ambiental. Essas medidas legislativas representam contribuições significativas para a construção de um futuro mais justo, inclusivo e ecologicamente consciente no Distrito Federal.
* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Wellington Luiz
