A partir desta terça-feira (21), o Distrito Federal marca um importante avanço na unificação dos documentos de identificação com o início da emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Este documento representa um marco significativo, adotando o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como Registro Geral (RG) nacional.
Não há pressa para os cidadãos obterem a nova identidade, pois o documento atual permanece válido até 2032. A novidade traz um benefício adicional, já que a primeira via da CIN é gratuita para todos os cidadãos. Aqueles que já possuem a nova CIN, emitida em outro estado ou no DF, podem solicitar a segunda via no Distrito Federal mediante o pagamento de uma taxa de R$ 42.
A regulamentação da CIN ocorreu por meio do Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022. A partir de 6 de dezembro de 2023, todos os estados brasileiros e o Distrito Federal deverão emitir a CIN. A validade da CIN varia de acordo com a faixa etária, sendo de cinco anos para bebês e crianças até 12 anos incompletos, dez anos dos 12 aos 60 anos incompletos e, a partir desta faixa, a validade é indeterminada.
Segue um guia simples para quem deseja obter a CIN:
Passo 1: Certifique-se de que seu CPF está regular junto à Receita Federal, o que pode ser verificado neste link. A regularização do CPF pode ser feita pessoalmente na Receita Federal ou através do site.
Passo 2: Reúna seu CPF regularizado, certidão de nascimento ou casamento atualizada, seja em formato físico ou digital, ou cópia autenticada em cartório. É crucial que os dados da certidão coincidam com os registros da Receita Federal, incluindo nome completo, nome da mãe e data de nascimento.
Passo 3: Dirija-se ao Posto de Identificação Biométrica (PIB) da PCDF mais próximo. Existem nove PIBs em diferentes regiões do DF, funcionando das 7h às 19h sem a necessidade de agendamento, atendendo por ordem de chegada. As senhas são distribuídas respeitando a capacidade operacional da unidade e prioridades legais.
Se preferir, é possível agendar atendimento no site da PCDF para ser atendido nas unidades do Na Hora (manhã ou tarde) ou nos postos localizados junto às delegacias de polícia, à tarde.
Esta iniciativa visa proporcionar uma identificação unificada e simplificada para os cidadãos do Distrito Federal, destacando a importância da regularização do CPF como primeiro passo para a obtenção da Carteira de Identidade Nacional.
