Nesta quarta-feira (2), o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 (PLN 4/23), deputado Danilo Forte (União-CE), divulgou o relatório preliminar contendo as regras para a apresentação de emendas ao projeto.
De acordo com as diretrizes estabelecidas, os deputados e senadores têm até as 11h desta quinta-feira (3) para apresentar emendas individuais, enquanto as emendas coletivas podem ser propostas por comissões das duas Casas e bancadas estaduais. Essas emendas têm o objetivo de se direcionar ao texto do projeto de lei, que possui caráter normativo, bem como ao Anexo de Metas e Prioridades.
O relator ressaltou a importância de três propostas que estão em tramitação no Congresso e que poderão impactar significativamente o cenário econômico-fiscal do país nos próximos anos. Essas propostas incluem a reforma tributária (PEC 45/19) e o projeto que restabelece o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) (PL 2384/23), ambos em análise no Senado, além do arcabouço fiscal (PLP 93/23), que retornou à pauta de discussões na Câmara. O presidente da Câmara, Arthur Lira, expressou a expectativa de que o arcabouço seja votado até o fim do mês.
Danilo Forte acredita que essas três propostas trarão mudanças positivas nas expectativas e projeções econômicas que fundamentam a proposta da LDO 2024.
Agora, com as emendas apresentadas até o prazo limite, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias seguirá para a próxima etapa de análise e discussões no Congresso, considerando os impactos das propostas em tramitação e as sugestões dos parlamentares para orientar a elaboração do orçamento do próximo ano.
